Lutas e Projetos
Na costa do deserto de Atacama, no norte do Chile, especificamente na cidade de Tocopilla, a maior mineradora de cobre do mundo, a empresa pública chilena Corporación Nacional del Cobre (CODELCO), tem um projeto registrado no BID- Investir (N.12277-01) de 1 milhão de dólares para construir uma Estação de Dessalinização de água para uso industrial em processos de mineração.
O projeto foi classificado pelo banco na Categoria A, trata-se de uma operação de alto risco, que poderia ter "riscos ou impactos ambientais e sociais potencialmente consideráveis, diversos, irreversíveis ou sem precedentes, que geralmente excedem os limites do local do projeto" e/ou com impactos significativos em grupos vulneráveis.
Por meio do Early Warning System (EWS) ou "Sistema de Alerta Prévio SAP, a Internacional Accountability Projetc (IAP) e sua aliada no Chile, a ONG Sustentarse, foi identificada uma possível violação dos direitos humanos de comunidades locais pelo projeto Codelco.
A investigação do caso permitiu detectar que os pescadores artesanais de Tocopilla que serão afetados pelo projeto, não foram consultados nem participaram no processo de avaliação ambiental da obra. Também não foram considerados nos planos de mitigação e compensação. O projeto viola diretamente seus direitos, incluindo o direito à servidão de pesca no litoral da região.
Assim, os pescadores artesanais e as mulheres filiadas à Asopesca Tocopilla A.G., junto com a IAP e a Sustentarse, solicitaram o apoio do Instituto Maíra do Brasil, entidade que obteve financiamento do Fundo Greengrants para desenvolver um Plano de Cooperação Internacional.
Em outubro de 2018, o Instituto Maíra se reuniu com as lideranças da Asopesca Tocopilla A.G. e os sete sindicatos associados, onde puderam trocar conhecimentos sobre os direitos nacionais e internacionais dos povos tradicionais; participação cidadã; direito à consulta (gratuita, prévia e informada) e mecanismos de denúncia de violações de direitos humanos. Essas ferramentas permitiram à Asopesca Tocopilla A.G. fortalecer a estratégia de mobilização
Também foi realizado um encontro extenso com a participação das bases comunitárias, um momento muito importante para fortalecer a unidade dos pescadores. Na ocasião, foi aplicada uma pesquisa para identificar e diagnosticar os impactos do projeto e os direitos que estão sendo violados.
Para divulgar e ampliar a mobilização, o presidente da Asopesca, em conjunto com representantes do Instituto Maira e do Sustentarse, participou de entrevistas de aproximadamente 30 minutos cada, em duas emissoras de rádios locais de Tocopilla, com transmissão ao vivo. Além disso, foi estabelecida uma rede de apoio aos pescadores da Asopesca Tocopilla A.G. com a participação da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (AIDA) e ProAcesso, que somaram à cooperação internacional.
Um produto adicional do trabalho do Instituto Maíra com o Asopesca Topcopilla A.G., com o apoio do IAP e do SustentaRSE, foi a elaboração de seu primeiro Protocolo de Consulta. Essa foi uma ação muito importante para resgatar a cultura tradicional e a identidade étnica. O Protocolo de Consulta é um manifesto público no qual Asopesca descreve a natureza e missão da organização e como ela deve ser consultada sobre projetos que afetam seu modo de vida. Também indica a identificação de seus associados com o povo Chango.
O Chile como signatário da Convenção 169 (C169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem a obrigação legal de reconhecer o direito à autoidentificação tribal (artigo 2) e de facilitar os meios para os pescadores e pescadoras afiliadas à Asopesca Tocopilla A.G. Eles podem exercer o direito de definir suas prioridades em relação a projetos de desenvolvimento que afetem seu modo de vida e cultura (Artigo 7).
Dessa forma, esperamos que o BID-Invest, o Estado chileno e a CODELCO respeitem os direitos desses pescadores e mulheres artesanais que se autodenominam comunidades tradicionais denominadas Changos. Processos de consulta ao cidadão e respeito à diversidade cultural são fundamentais para a construção de um Chile próspero e democrático.
Nenhum direito a menos!